Coordenador(a) Regulatório – Rio+Saneamento – Rio de Janeiro
Responsabilidades do Cargo:
• Acompanhar e interpretar legislações, resoluções, normas e diretrizes regulatórias aplicáveis à Rio+ (federais, estaduais e municipais).
• Acompanhar processos administrativos e regulatórios em Agências Reguladoras ou outros órgãos que versem sobre temas referentes à Saneamento Básico ou temas correlatos.
• Coordenar o atendimento às exigências dos contratos de concessão e dos órgãos reguladores, em especial, metas de universalização, prestação de contas, indicadores de desempenho, entre outras.
• Elaborar e revisar documentos, relatórios, pareceres, notas técnicas e manifestações em processos regulatórios.
• Representar a empresa em audiências públicas, reuniões com agências reguladoras e demais stakeholders.
• Assessorar as áreas jurídica, operacional e financeira quanto a impactos e riscos regulatórios.
• Coordenar as atividades relacionadas a revisões tarifárias, processos de reequilíbrio econômico-financeiro e revisões contratuais.
• Coordenar auditorias regulatórias e implementar planos de ação corretivos.
• Assegurar a atualização dos sistemas de gestão regulatória e o cumprimento dos prazos legais.
• Dar suporte técnico às áreas operacionais e jurídicas quanto ao cumprimento das obrigações regulatórias.
• Coordenar equipe técnica e apoiar o desenvolvimento contínuo dos profissionais da área.
Outros requisitos:
• Formação: Ensino superior completo em Engenharia, Direito, Administração, Economia ou áreas correlatas.
• Pós-graduação em Regulação, Saneamento, Políticas Públicas ou é um diferencial.
• Experiência: Mínimo de 3 a 5 anos em atividades regulatórias, preferencialmente no setor de saneamento básico.
• Legislação do setor de saneamento (Lei nº 11.445/2007 e atualizações);
• Normas da ANA, AGENERSA ou outras agências reguladoras;
• Noções de contratos de concessão e revisão tarifária.